Uma Análise Constitucional e Principiológica Acerca da Ampliação do Instituto da Grande Invalidez a Outros Benefícios Previdenciários

Autores

  • Tonny Ítalo Lima Pinheiro UNIFOR

Palavras-chave:

Grande invalidez, Ampliação do instituto, Direitos e garantias fundamentais

Resumo

O principal desiderato deste estudo é desenvolver uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa. Torna-se, atualmente, teratológico o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao salário de contribuição somente ao beneficiário da aposentadoria por invalidez que necessita do auxílio de terceiros, não estendendo tal compensação a outros segurados da Previdência Social que se encontram na mesma situação, ofendendo, assim, a Carta Magna e seus princípios norteadores. Em virtude desse descompasso, é mister uma nova releitura da grande invalidez e sua adequação a realidade neoconstitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tonny Ítalo Lima Pinheiro, UNIFOR

Estudante concludente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza

Downloads

Publicado

2010-12-10

Como Citar

Pinheiro, T. Ítalo L. (2010). Uma Análise Constitucional e Principiológica Acerca da Ampliação do Instituto da Grande Invalidez a Outros Benefícios Previdenciários. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 38(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18430

Edição

v. 38 n. 2 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Seção

Artigos

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.