Breve Análise Acerca das Fases da Responsabilidade Contratual com Ênfase nas Relações Consumeristas

Autores

  • Amanda Cruz Vargas Pedro Vargas da Silva; Marta Maria Cruz Vargas

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Publicidade, Contratos, Função Social, Boa-fé objetiva

Resumo

O direito à informação verídica e integral, por muito tempo mitigado nas relações consumeristas, recebe nos dias atuais especial atenção, não somente por parte do Código do Consumidor, mas do ordenamento jurídico brasileiro como um todo. O citado direito tomou amplas proporções e hoje alberga toda e qualquer relação contratual, em especial aquelas que têm como parte o consumidor. Nesse contexto destaca-se a questão da publicidade, conquanto seja esta de utilização corriqueira e, não raras as vezes, explorada de maneira abusiva para a exposição de produtos e serviços por parte dos fornecedores. Constitui ela um ato comercial, com a função de fomentar o consumo. Nesse norte, representa a boa-fé objetiva verdadeiro princípio orientador da atuação das partes na relação contratual conseqüentemente estabelecida, passível de exigência antes, durante e após a vigência do acordo celebrado, enquanto persistirem os seus efeitos. Representa o elo entre os indivíduos e entre estes e o contrato, ainda que em fase de simples tratativas ou mesmo que sua execução tenha se exaurido. O presente trabalho pretende, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, analisar a responsabilidade inerente ao instrumento contratual, levado a efeito em decorrência da publicidade lançada no mercado de consumo, sob a égide da sua função social. Palavras chave: Publicidade; Contratos; Função Social; Boa-fé objetiva; Direito do Consumidor.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Amanda Cruz Vargas, Pedro Vargas da Silva; Marta Maria Cruz Vargas

Graduada no curso de Direito da Faculdade "Professor Jacy de Assis" da Universidade Federal de Uberlândia; cursando pós-graduação em Direito Público pelo Universidade Gama Filho/RJ.

Downloads

Publicado

2010-12-10

Como Citar

Vargas, A. C. (2010). Breve Análise Acerca das Fases da Responsabilidade Contratual com Ênfase nas Relações Consumeristas. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 38(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18372