O Processo Administrativo e a Dignidade da Pessoa Humana

Autores

  • Shirlei Silmara de Freitas Mello o que é?
  • Estanislau Correia Almeida Junior

Palavras-chave:

Processo administrativo, principio da dignidade da pessoa humana, Princípio jurídico, Dignidade da pessoa humana

Resumo

Este trabalho propõe-se a analisar o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto do processo administrativo. Partindo da teoria geral dos princípios, como espécies de normas jurídicas basilares
que informam o ordenamento do Direito, o trabalho enfoca a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, como valor imprescindível aos ditames de proteção do ser humano, especialmente na via administrativa. Para tanto, foram manejados elementos básicos concernentes à teoria e prática do processo administrativo, bem como outras fontes específi cas da dignidade da pessoa humana, envolvendo material bibliográfi co e jurisprudencial adequados. O método adotado pautou-se pelo raciocínio dedutivo.

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Biografia do Autor

Shirlei Silmara de Freitas Mello, o que é?

Doutora em Direito pela UFMG, área de concentraçao Direito Administrativo. Professora Adjunta na Universidade Federal de Uberlandia.

Estanislau Correia Almeida Junior

Academico do 5º ano de direito na FADIR/UFU.

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Publicado

2010-12-10

Como Citar

Mello, S. S. de F., & Correia Almeida Junior, E. (2010). O Processo Administrativo e a Dignidade da Pessoa Humana. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 38(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18386

Edição

v. 38 n. 2 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Seção

Artigos

Licença

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