Vol. 35 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Articles

• Breves notas sobre os princípios do direito ambiental internacional

  Aguinaldo Alemar

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• O Modelo do Constitucionalismo Social a Interpretação das Constituições ao tomar como Parâmetro os Preâmbulos Constitucionais

  Alexandre Walmott Borges

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• Sistemas de governo e sua colocação na história constitucional brasileira

  Arley César Felipe

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• Prisão preventiva: a impossibilidade de se justificar o cárcere preventivo perante o estado democrático de direito e garantismo real

  Breno Nascimento Pacheco

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• Estatuto da cidade e urbanismo popular

  Carlos José Cordeiro

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• Direitos à Imagem em face das Pessoas Públicas

  Ricardo Salgado Carvalho, Divino Feitosa de Amorim Júnior

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• Prolegômenos da Tutela Transindividual através da Ação Civil Pública

  Fábio Guedes de Paula Machado

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• A Súmula Vinculante e Súmula Impeditiva de Recurso aplicabilidade, extensão e controvérsias no sistema constitucional - processual penal brasileiro

  Helvécio Damis de Oliveira Cunha

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• Limites na Aplicação da Pena Cominatória Judicial no Direito Brasileiro

  Juliana de Carvalho Bastone

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• O Perfil do Processo Administrativo do Século XXI

  Luiz Carlos Figueira de Melo, Altamirando Pereira da Rocha

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• Em Defesa do Direito da Cidadania

  Márcio Alexandre da Silva Pinto

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• A Teoria da Reserva do Possível e o Reconhecimento pelo Estado de Prestações Positivas

  Marco Aurélio Nogueira, Ari Timóteo dos Reis Júnior

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• A Execução de Alimentos em face das Mudanças Introduzidas pela Lei n. 11.232/2005

  Miria Soares Enéias, Gilberto Almeida Pinto Sobrinho

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• A Processualidade Administrativa Preventiva Ambiental

  Nivea Vieira Carvalho

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• Teletrabalho um conceito complexo no direito brasileiro

  Rubens Valtecides Alves

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