A Execução de Alimentos em face das Mudanças Introduzidas pela Lei n. 11.232/2005

Autores

  • Miria Soares Enéias UFU
  • Gilberto Almeida Pinto Sobrinho UFU

Palavras-chave:

Execução, Alimentos, Lei n.º 11.232/2005

Resumo

A lei n.º 11.232/2005 aboliu a ação autônoma de execução de sentença com a reforma da execução de quantia certa. A condenação ao pagamento de quantia certa não dependerá da actio iudicato em relação processual nova. A execução de pensão de alimentos é execução de quantia certa. Contudo, a lei n.º 11.232/2005 não alterou expressivamente o artigo n.º 732 do Código Processual Civil brasileiro. Por esta razão, discussões surgiram a respeito da introdução dos dispositivos da lei n.º 11.232/2005 na execução de pensão alimentícia. Este trabalho defenderá que as disposições da lei n.º 11.232/2005 mudam a execução de alimentos no artigo 732 por motivo de direito e razões sociais.

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Publicado

2010-06-23

Como Citar

Soares Enéias, M., & Pinto Sobrinho, G. A. (2010). A Execução de Alimentos em face das Mudanças Introduzidas pela Lei n. 11.232/2005. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 35. Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18439

Edição

v. 35 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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