A Teoria da Reserva do Possível e o Reconhecimento pelo Estado de Prestações Positivas

Autores

  • Marco Aurélio Nogueira UFU
  • Ari Timóteo dos Reis Júnior

Palavras-chave:

Reserva do possível, Mínimo existencial, Direitos fundamentais de segunda dimensão, Obrigatoriedade das prestações estatais positivas

Resumo

No presente artigo analisamos o tema da escassez de recursos públicos para fazer face à necessidade de toda a população, em confronto com normas constitucionais que impõe ao Estado o cumprimento de tais prestações positivas. Para tanto, empreendemos, inicialmente, uma análise da evolução do Estado e dos direitos fundamentais, com o que passamos a discorrer sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e o papel dos poderes da república na concretização de tais direitos, sempre considerando o papel singular do Poder Judiciário. Aferindo uma posição geral e minuciosa sobre o tema, através das diversas posições de renomados juristas e do Supremo Tribunal Federal, concluímos que somente o mínimo existencial é capaz de compelir o Poder Público ao cumprimento das prestações positivas constitucionalmente previstas.

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Publicado

2010-06-23

Como Citar

Nogueira, M. A., & dos Reis Júnior, A. T. (2010). A Teoria da Reserva do Possível e o Reconhecimento pelo Estado de Prestações Positivas. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 35. Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18438

Edição

v. 35 (2007): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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