O novo marco normativo da educação à distância no ensino superior: uma esperança possível?
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Resumo
O artigo investiga o crescimento da oferta da educação a distância no ensino superior brasileiro. O problema de pesquisa decorre da seguinte questão: considerando as duas legislações educacionais mais recentes que regulam a Educação à Distância (EaD) na educação superior (2017 e 2025), o Estado é capaz de conter a precarização da formação superior por meio de mudanças na legislação educacional? Objetiva-se analisar as dinâmicas subjacentes ao novo marco da EaD, especialmente no que se refere aos avanços e retrocessos relacionados aos processos de flexibilização e privatização do ensino superior. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, cujos documentos foram examinados por meio da metodologia da Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que o novo marco legal da Educação à Distância (EaD) mantém a flexibilização e a privatização como elementos estruturantes da oferta do ensino superior no Brasil.
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