The new regulatory framework for distance education in higher education: a possible hope for academic and educational excellence?
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Abstract
The article investigates the growth of distance education provision in Brazilian higher education. The research problem arises from the following question: considering the two most recent educational legislations regulating Distance Education (DE) in higher education (2017 and 2025), is the State capable of containing the precarization of higher education through changes in educational legislation? The objective is to analyze the underlying dynamics of the new DE framework, especially with regard to the advances and setbacks related to the processes of flexibilization and privatization of higher education. This is a bibliographic and documentary study with a qualitative approach, whose documents were examined through the methodology of Content Analysis. The results indicate that the new legal framework for Distance Education (DE) maintains flexibilization and privatization as structuring elements of higher education provision in Brazil.
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