Agricultura urbana e direito à cidade: desafios e perspectivas na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), Brasil

Abstract

Este artigo discute os desafios e as perspectivas da agricultura urbana e periurbana (AUP) na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), analisando sua relação com o direito à cidade e com o planejamento urbano contemporâneo. O objetivo é compreender de que forma as práticas agrícolas presentes nos territórios urbanos e periurbanos são reconhecidas, ou negligenciadas, pelas políticas públicas e pelos instrumentos de gestão territorial. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada na análise documental, bibliográfica e estatística, combinando a leitura de planos urbanos, legislações e programas institucionais com dados do Censo Agropecuário do IBGE (2017) e estudos realizados por instituições locais. Os resultados evidenciam que a agricultura urbana na região possui forte caráter familiar e desempenha papel relevante na segurança alimentar e na reprodução social de comunidades urbanas e periurbanas. Entretanto, observa-se a fragmentação das políticas públicas, a baixa oferta de assistência técnica e a ausência de reconhecimento institucional da agricultura como uso legítimo do solo urbano. Conclui-se que a consolidação da AUP na Região Metropolitana de Fortaleza depende da incorporação dessa prática aos instrumentos de planejamento urbano e às políticas intersetoriais de desenvolvimento territorial, reconhecendo-a como componente estratégico para a justiça socioespacial, a sustentabilidade ambiental e a construção de cidades mais inclusivas e resilientes.