Políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil e sua relação com a agricultura familiar

Résumé

A evolução do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil foi acompanhado ao longo dos anospela elaboração de políticas públicas de SAN voltadas à garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada. Instituído em 2003 com base no diagnóstico do não atendimento do DHAA no país, o Programa “Fome Zero" tinha como proposta ações voltadas a melhoria de renda e aumento da oferta de alimentos. Com o objetivo de discutir o papel das politicas de SAN no Brasil, enfocando as estratégias do Programa “Fome Zero” como marco para a ação ao combate à fome e à miséria no país, o artigo o traz como questionamento: Qual o papel do programa “Fome Zero” para fortalecimento dos outros programas de transferência de renda no Brasil? Qual o diferencial do programa e sua contribuição para o incentivo a agricultura familiar no Brasil? De caráter descritivo, o estudo foi baseado na pesquisa documental feita em dados oficiais da FAO e do IBGE. A partir da análise da bibliografia e dos dados levantados é possível concluir que o programa Fome Zero representa importante eixo articulador das políticas de SAN no Brasil, permitindo a implantação de importantes políticas de acesso aos alimentos e de fortalecimento da agricultura familiar.