Mapeamento de legislações de Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCT216281739Keywords:
políticas públicas, agricultura urbana, legislações, BrasilAbstract
O estudo mapeia e analisa as legislações de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) nas esferas municipal, estadual e federal no Brasil, identificando 217 leis municipais em 113 municípios, 33 estaduais e marcos federais como a Lei nº 14.935/2024 e o Decreto nº 11.700/2023. A pesquisa sistematiza o conteúdo normativo em doze categorias temáticas, evidenciando avanços na incorporação da AUP às agendas de segurança alimentar, sustentabilidade urbana e geração de renda. Constatou-se evolução histórica das hortas escolares para políticas mais abrangentes, com foco em segurança alimentar e inclusão produtiva. Persistem lacunas quanto à definição conceitual, garantia de áreas, acesso à água, financiamento e crédito. Conclui-se que, embora haja base normativa qualitativamente consistente, é necessário ampliar e harmonizar a regulamentação entre as três esferas para consolidar a AUP como estratégia estruturante de cidades sustentáveis.
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BRASIL. Decreto nº 11.700, de 12 de setembro de 2023. Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11700.htm. Acesso em: 31 mar. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 9 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 9 mar. 2026.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas de população enviadas ao TCU. Brasília, DF: IBGE, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html. Acesso em: 9 mar. 2026.
KUHN, E.; RORATO, G.; MELLO, B.; FALCÃO, C. Panorama das leis de agricultura urbana no Brasil: relações com o planejamento urbano. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 26, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc0015r2vu2023l3oa
ONU - Organização das Nações Unidas. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.
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