ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) EMASSENTAMENTOS FEDERAIS DO MARANHÃO, BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG2610475265Palavras-chave:
Código Florestal, Assentamentos Rurais, Regularização Ambiental, Sobreposição de CAR, GeoprocessamentoResumo
O presente artigo objetiva analisar a adequação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos Assentamentos Federais do Maranhão, em conformidade com a Lei Federal nº 12.651/2012, destacando a importância desse instrumento na regularização ambiental. Os cadastros foram analisados utilizando ferramentas de geoprocessamento e cotejados com dados do SICAR, MapBiomas, INPE, MMA e IBGE. A pesquisa revela que dos 699 projetos federais cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), 19,55% apresentam sobreposição, sendo a maior área sobreposta no bioma Amazônia, seguida pelo bioma Cerrado e, em menor proporção, na Caatinga, o que compromete a efetividade do CAR e evidencia a necessidade de mecanismos legais para resolver as inconsistências. A partir dos resultados, discutem-se as implicações da regularização ambiental e a necessidade de políticas mais robustas, para enfrentar os desafios enfrentados pelos assentamentos, visando a um desenvolvimento sustentável e à proteção da biodiversidade local.
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