Legal interfaces between urban planning and disaster risk reduction

Resumen

Os Planos Diretores Municipais têm papel fundamental na gestão de riscos e desastres. Este artigo apresenta estudo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC (Lei nº12.608/12) e da Política Urbana relacionando redução de riscos de desastres e planejamento urbano, tendo o município de São José dos Campos-SP como estudo de caso. O artigo relaciona o macrozoneamento urbano, definido nos Planos Diretores, com as áreas de risco mapeadas no município. Observou-se que as áreas de risco se encontram tanto na área urbana quanto na área rural, porém especialmente em núcleos informais de habitação, motivo pelo qual as moradias não seguem padrões mínimos de construção e urbanismo, o que aumenta o risco de deslizamentos e inundações. Embora haja avanço nos Planos Diretores e na política de redução de riscos de desastres em São José dos Campos, observa-se que a questão de desastres está também relacionada ao processo de urbanização acelerado, falta de fiscalização pelo poder público, déficit habitacional e, carência de políticas sociais que atendam pessoas com recursos insuficientes para a construção de moradias seguras e/ou fora de áreas de risco.