Legal interfaces between urban planning and disaster risk reduction

Authors

  • Regina Tortorella Reani Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)
  • Érico Soriano Universidade do Porto (FLUP), Portugal
  • Luciana R. Londe Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)
  • Lívia Tomás Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)
  • Maria Lígia N. Guillen Vianna Instituto de Pesquisa (IPPLAN)
  • Leonardo Bacelar Lima Santos Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG217651879

Keywords:

Legislation, Master plan, Urban policy, Resilient cities

Abstract

Municipal Master Plans have a fundamental role in disaster risk management. In this article, we carried out a study on the National Policy of Protection and Civil Defense – PNPDEC (Law no. 12.608/12) and on Urban Policy relating disaster risk reduction and urban planning, considering the municipality of São José dos Campos-SP as a study site.  Relating the urban zoning to the risk areas in the municipality, we observe that they are located both in the urban area and in the rural area, where occupation is legal, but does not follow basic building standards, which increases the risk of landslides and floods. Although there are advances in the Master Plans and in the policy of disaster risk reduction in São José dos Campos, the issue of disasters is also related to the growth characteristics of the city (clandestine and irregular subdivisions), and lack of public policies addressed to housing support for low income people.

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Author Biographies

Regina Tortorella Reani, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)

Coordenação Geral de Operações e Modelagem São José dos Campos, SP, Brasil.

Érico Soriano, Universidade do Porto (FLUP), Portugal

Pesquisador (Pós-doutorado) na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), Portugal.

Luciana R. Londe, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)

Coordenação Geral de Pesquisa e Desenvolvimento, São José dos Campos, SP, Brasil.

Lívia Tomás, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)

Bolsista do Programa de Capacitação Institucional - PCI, São José dos Campos, SP, Brasil.

Maria Lígia N. Guillen Vianna, Instituto de Pesquisa (IPPLAN)

Administração e Planejamento, São José dos Campos, SP, Brasil.

Leonardo Bacelar Lima Santos, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTIC)

Coordenação Geral de Pesquisa e Desenvolvimento, São José dos Campos, SP, Brasil.

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Published

2020-08-03

How to Cite

REANI, R. T.; SORIANO, Érico .; R. LONDE, L.; TOMÁS, L. .; N. GUILLEN VIANNA, M. L.; BACELAR LIMA SANTOS, L. Legal interfaces between urban planning and disaster risk reduction. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 21, n. 76, p. 116–133, 2020. DOI: 10.14393/RCG217651879. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/51879. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 21 No. 76 (2020): Agosto

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