ASSENTAMENTOS RURAIS DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - BRASIL: ANÁLISE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (2008-2018)
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG217349353Palabras clave:
Agricultura familiar, Políticas públicas, Governo, DesenvolvimentoResumen
As políticas de reforma agrária e assistência técnica e extensão rural são instrumentos importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar nos assentamentos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar a implementação da política de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos da reforma agrária no estado de Minas Gerais, em especial as ações da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (INCRA-MG), expondo os dados sobre a execução do orçamento público, contratos, metas e indicadores no período de 2008-2018. Os aportes metodológicos residem na pesquisa documental e no banco de dados do Projeto de Diagnóstico para Regularização Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária (RADIS), sob a responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Cuiabá. Constata-se a redução dos investimentos públicos e das taxas de cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos assentamentos rurais de reforma agrária em Minas Gerais, inexistência de planos governamentais estratégicos e modelos adequados para prestação dos serviços de ATER, registra-se a ausência de ferramentas e de dados que comprovem e assegurem a efetividade e os resultados sociais da política pública de ATER na agricultura familiar mineira.
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