UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO

Autores/as

  • Bianca Simoneli de Oliveira
  • Lázaro Vinícius de Oliveira da Silva
  • Beatriz Ribeiro Soares

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG144516716

Palabras clave:

Plano Diretor, Instrumentos Urbanísticos, Aplicabilidade, Efetividade.

Resumen

Este artigo faz uma avaliação do Plano Diretor de Rio Verde GO no que diz respeito, especialmente, à regulamentação dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade. A análise demostrou que a maioria dos instrumentos foi citada no referido documento, que se limitou a reproduzir na escala local os princípios da legislação federal. Conclui-se que a função social da propriedade urbana e da cidade está amplamente comprometida devido à ausência de aplicabilidade, efetividade e eficácia jurídica da lei que criou o Plano Diretor.

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Biografía del autor/a

  • Bianca Simoneli de Oliveira

    Doutoranda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia

  • Lázaro Vinícius de Oliveira da Silva

    Mestrando em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia

  • Beatriz Ribeiro Soares
    Profa. Dra. no curso de Pós graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia

Publicado

2013-03-27

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

DE OLIVEIRA, Bianca Simoneli; DA SILVA, Lázaro Vinícius de Oliveira; SOARES, Beatriz Ribeiro. UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 14, n. 45, p. 183–192, 2013. DOI: 10.14393/RCG144516716. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/16716. Acesso em: 28 dec. 2025.