UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO

Autores

  • Bianca Simoneli de Oliveira
  • Lázaro Vinícius de Oliveira da Silva
  • Beatriz Ribeiro Soares

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG144516716

Palavras-chave:

Plano Diretor, Instrumentos Urbanísticos, Aplicabilidade, Efetividade.

Resumo

Este artigo faz uma avaliação do Plano Diretor de Rio Verde GO no que diz respeito, especialmente, à regulamentação dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade. A análise demostrou que a maioria dos instrumentos foi citada no referido documento, que se limitou a reproduzir na escala local os princípios da legislação federal. Conclui-se que a função social da propriedade urbana e da cidade está amplamente comprometida devido à ausência de aplicabilidade, efetividade e eficácia jurídica da lei que criou o Plano Diretor.

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Biografia do Autor

Bianca Simoneli de Oliveira

Doutoranda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia

Lázaro Vinícius de Oliveira da Silva

Mestrando em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia

Beatriz Ribeiro Soares

Profa. Dra. no curso de Pós graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia

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Publicado

27-03-2013

Como Citar

DE OLIVEIRA, B. S.; DA SILVA, L. V. de O.; SOARES, B. R. UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 14, n. 45, p. 183–192, 2013. DOI: 10.14393/RCG144516716. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/16716. Acesso em: 27 jul. 2024.

Edição

v. 14 n. 45 (2013): Março

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2013 Bianca Simoneli de Oliveira, Lázaro Vinícius de Oliveira da Silva, Beatriz Ribeiro Soares

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