INEQUALITY INCREASE WITH PUBLIC POLICIES OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION AND HEALTH

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG249364839

Keywords:

Inequalities, Early Childhood, Public Policy, Education, Health

Abstract

Brazilian public policies intended to reduce inequality have been ineffective, as shown by different studies, such as 2019 and 2020 Human Development Reports data. This paper's purpose is to understand – while focusing on education and health – why inequalities persist. A method based on public policies, legislation, theory and empirical data analysis was used. The propaedeutic research sought to present an interdisciplinary discussion starting from the idea that the Law is inserted in a complex society and receives its influences. The 2019-2020 Human Development Reports and 2018-2019 Continuous PNAD data  analysis suggest that there is inequality in parents capacity to provide education and health opportunities for their children. It can be checked that the investigated public policies, despite following the constitutionally proposed universality, do not meet the intended purposes in view of a non-inclusive structure and low intergenerational mobility.

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Author Biographies

Marcelo Dias Varella, Centro Universitário de Brasília

Doutor em Direito pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne. Livre-Docente em Direito pela USP. Pós-Doutorados nas Universidades da California - Berkeley, George Washington e Georgetown nos Estados Unidos. Bolsista de Produtividade em Pesquisa no CNPq. Professor do programa de mestrado e doutorado do UniCEUB.  Mestre em Direito pela UFSC. Graduado em Direito pela UFV.

Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy, Centro Universitário de Brasília

Doutoranda em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito pela UIT. Especialista em Direito Público pela PUC/MG. Graduada em Direito pela Unitri. Professora e advogada. Bolsista Capes.

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Published

2023-06-12

How to Cite

VARELLA, M. D.; ALAMY, N. C. G. da C. INEQUALITY INCREASE WITH PUBLIC POLICIES OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION AND HEALTH. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 24, n. 93, p. 319–332, 2023. DOI: 10.14393/RCG249364839. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/64839. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 24 No. 93 (2023): Junho

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