STATE AND ENVIRONMENTAL INJUSTICE: REFLECTION ON BRAZILIAN ENVIRONMENTAL POLICY FLEXIBILIZATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG239061495

Keywords:

Environment, State, Neo-extractivism, Environmental Injustice

Abstract

The State’s role in guaranteeing ecological balance as per the Brazilian Constitution (1988) incites a discussion about environmental policies in Brazil. In this context, the present piece examines the effects of excessively flexible environmental laws, which may harm whatever has been established so far. What path will the Brazilian Government follow for environment protection? Will it build stronger or weaker green regulations? The study of the State (within Political Philosophy) has aided in answering those questions. Besides the aforementioned subjects, this paper also regards Neo-extractivism, a new set of practices followed by some Governments in Latin America, including Brazil. Ultimately, the method consisted of literature review and documental analysis that included laws, bills, and deliberations linked to the failure of environmental protection in Brazil. In conclusion, this research uncovered the State’s incompetent efforts towards environmental compliance.

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Author Biographies

Sara Fialho, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em Direito. Discente de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural, UFV.

Marcelo Leles Romarco de Oliveira, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Ciências Sociais CPDA-UFRRJ. Professor Associado II do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural, UFV.

Alair Ferreira de Freitas, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Administração. Professor do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa.

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Published

2022-12-08

How to Cite

FIALHO, S.; DE OLIVEIRA, M. L. R.; DE FREITAS, A. F. STATE AND ENVIRONMENTAL INJUSTICE: REFLECTION ON BRAZILIAN ENVIRONMENTAL POLICY FLEXIBILIZATION. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 23, n. 90, p. 367–382, 2022. DOI: 10.14393/RCG239061495. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/61495. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 23 No. 90 (2022): Dezembro

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Copyright (c) 2022 Sara Fialho, Marcelo Leles Romarco de Oliveira, Alair Ferreira de Freitas

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