ADVERSIDADES ENCONTRADAS NA TERRITORIALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELAS POLÍTICAS FLORESTAIS NO BRASIL

Abstract

Há uma dificuldade histórica na implementação das restrições ambientais previstas pela legislação florestal brasileira, dentre elas o código florestal (CF) e suas diferentes versões. O objetivo deste artigo é analisar as prováveis causas da ineficaz territorialização das áreas especialmente protegidas, particularmente as áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) previstas em lei. A hipótese considerada é a existência de uma relação determinante do modelo de desenvolvimento econômico hegemônico sobre a territorialização de políticas públicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e revisão bibliográfica. O espaço geográfico no Brasil foi formado por um viés autoritário marcado pelas políticas públicas de períodos ditatoriais. O desenvolvimentismo, adotado como modelo de política econômica durante parte do século XX estimulou o desmate e a degradação ambiental a partir de políticas contraditórias com o CF. O novo código florestal objetivou a regularização do espaço geográfico rural. O combate à degradação do meio ambiente está diretamente ligado ao rompimento da dependência estrutural de exportação de commodities e à democratização da política econômica, no acesso à terra, o uso e ocupação do solo e das instâncias de tomada de decisão.