O ESPAÇO DO PÚBLICO NOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RIO DE JANEIRO, BRASIL (1988-2016)

Abstract

Os municípios brasileiros receberam novas atribuições após a criação da Constituição de 1988, o que descentralizou a organização político-administrativa do país. Nesse cenário, a própria ideia de democracia passa a estar no centro do debate sobre a política e o papel dos agentes públicos e da população ganha nova visibilidade. A criação de instrumentos de política urbana inaugura a possibilidade de participação direta da população na política, mas os locais da efetivação da cidadania permanecem, ainda, obscuros. Neste sentido, o objetivo deste artigo é compreender o papel dos espaços públicos (e do público) nos instrumentos da política urbana e na configuração da democracia e da cidadania no município de Angra dos Reis. A partir de análises do conteúdo de tais instrumentos se estabeleceu um conjunto de dimensões e indicadores sobre os lugares para o exercício da cidadania para os angrenses e sobre a própria definição de espaço público. Notou-se, finalmente, que o conceito é vagamente definido e a sua maior expressão se encontra associada ao caráter jurídico, especialmente nos espaços de lazer das praias e nos espaços de circulação cotidiana.