UMA ANÁLISE DO MERCADO DO TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL NO BRASIL

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi identificar os principais entraves jurídicos e tipicamente econômicos para o desenvolvimento do modal dutoviário, destinados ao transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, no Brasil. Com base na literatura sobre dutos, buscou-se o arcabouço teórico de como funciona este modal na logística do petróleo, seus derivados e gás natural, assim como seus aspectos econômicos visando conhecer a estrutura deste mercado. Depois de caracterizado oleodutos e gasodutos, foram mapeadas as principais leis e resoluções da ANP que regulam o setor e identificado as fontes de barreiras deste mercado. Como resultado da análise, foram identificadas sete barreiras de entrada das organizações no mercado dutoviário: (1) Falta de instrumentos regulatórios de garantia por demanda em novos oleodutos; (2) A Lei 9.478 não prevê instrumentos financeiros de incentivos para empreendimentos de novos oleodutos; (3) Processo de obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento; (4) Capacidade técnica; (5) Direitos de acesso pode limitar o exercício legal do direito de uso pelo operador de dutos; (6) Falta de critério no reajuste tarifário dos serviços de transporte dutoviário; (7) Complexidade no plano de Manutenção.