A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE 2011 A 2019
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG2610474146Palavras-chave:
Segurança alimentar, Política pública, Desenvolvimento rural, Financiamento governamentalResumo
O objetivo deste estudo consistiu em analisar a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE em municípios brasileiros entre 2011 a 2019. Para isso, foram utilizados microdados de fonte secundária disponibilizados pelo FNDE e elaboradas tabelas, gráficos e mapas. Os resultados destacam um aumento progressivo nas aquisições, ao longo do período, com os anos de 2018 e 2019 se destacando por atenderem à exigência legal de se destinar no mínimo 30% dos recursos do FNDE para a compra desses alimentos. Uma análise mais detalhada revelou que os municípios com até 5 mil habitantes tiveram um desempenho melhor em cumprir essa meta, enquanto os municípios com 10 mil a 20 mil habitantes foram os que mais frequentemente não conseguiram atingir a meta mínima estipulada. No entanto a tendência positiva não se estendeu uniformemente por todo o país. Apenas a região Sul conseguiu atingir a meta proposta (34,54%). Em relação aos estados, apenas seis deles cumpriram com a obrigação legal: Espírito Santo (31,64%), Santa Catarina (33,29%), Acre (33,52%), Rio Grande do Sul (33,8%), Paraná (35,99%) e Roraima (41,35%).
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