GESTÃO SOCIOESPACIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-RMVRC – MATO GROSSO: FACES E INTERFACES DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS

Resumo

Este artigo traz como enfoque principal a análise das legislações dos municípios que compreendem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC). Adotou-se como metodologia a pesquisa documental e a análise de conteúdo; para tanto, foram selecionadas 48 legislações verificadas por meio do software NVIVO, que produziu figuras, destacando o número de vezes que termos relacionados a funções públicas de interesse comum e a região metropolitana seriam ou não mencionados nos textos legais do estado de Mato Grosso e dos municípios da RMVRC. Os resultados apontaram que embora seja comum a todas as legislações municipais analisadas menções a “cooperação técnica”, “articulação estado e município” ou “articulação com outras políticas públicas”, observou-se que é característica comum a ausência dos termos “função pública de interesse comum” ou RMVRC. Constatou-se que apesar da sua existência legal, a RMVRC e as funções públicas de interesse comum por ela elencada ainda não foram incorporadas pelas legislações municipais, principalmente por aqueles que apresentam fragilidades na base econômica e baixo volume de arrecadação. Inferiu-se também que os textos legais analisados mencionam apenas uma função pública de interesse comum – o saneamento – com valores diferentes, haja vista que no contexto das políticas estaduais assume relevância.