O AUMENTO DA DESIGUALDADE COM POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Resumo

As políticas públicas para redução da desigualdade têm sido pouco efetivas conforme demonstram diferentes pesquisas, a exemplo dos dados do relatório de desenvolvimento humano de 2019 e 2020. O objetivo do artigo é compreender por que as desigualdades observadas no nascimento impactam a vida das pessoas, persistindo durante a vida, com foco mais voltado para educação e saúde. Utilizou-se como metodologia a análise de políticas, a legislação, a teoria e dados empíricos. A pesquisa de caráter propedêutico buscou apresentar uma discussão interdisciplinar por partir da ideia de que o Direito se insere numa sociedade complexa e recebe suas influências. A análise dos dados apresentados no Relatório de Desenvolvimento Humano 2019 e 2020, e da PNAD Contínua 2018 e 2019 sugerem que existe desigualdade de capacidade dos pais nas oportunidades de educação e saúde para a criação dos seus filhos. Pode ser verificado que as políticas públicas investigadas, apesar de seguirem a universalidade proposta constitucionalmente, não atendem os fins visados diante de uma estrutura não inclusiva e de baixa mobilidade intergeracional.