OUTORGAS DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MACHADO, SUL DE MINAS GERAIS

Resumo

A outorga de água é um ato administrativo previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, que concede ao solicitante o direito de uso dos recursos hídricos, vinculando diretrizes do plano de bacias, garantindo o uso múltiplo do mesmo. A Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do rio Machado, localizada no Sul de Minas Gerais, possui um mosaico de intenso uso da terra, demandando água para diversos processos produtivos. Objetiva-se avaliar por este artigo as concessões das outorgas emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas para a APA do rio Machado no período entre 2002 a 2018. Para a realização desta pesquisa utilizaram-se dados cartográficos obtidos nas cartas topográficas na escala de 1:50.000, dados do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, bem como a base de dados sobre outorgas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os tratamentos de dados espaciais e não-espaciais foram realizados via sistema de informação geográfica, planilhas eletrônicas e pelos aplicativos do software R. Resultados demonstram que há incremento nas concessões de outorgas na APA do rio Machado a partir de 2014, sendo que as maiores densidades de outorgas expedidas se encontram no médio e baixo rio Machado, em virtude da agricultura irrigada, que utiliza 70,8% das vazões consumidas.