LATIFÚNDIO E DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG207145300Palavras-chave:
Latifúndio, Função social da terra, Propriedade., Agronegócio., Brasil.Resumo
A concepção da função social da terra surge da ideia de que esta é um bem comum da humanidade, indispensável à existência de todas as formas de vida e o abrigo para a manutenção de todos os povos e suas culturas. O seu cumprimento está condicionado a produtividade da terra, aproveitamento adequado e racional dos recursos naturais, observância da legislação trabalhista e preservação do meio ambiente, simultaneamente. O presente artigo pretende discutir os preceitos da função social da terra, seu histórico e sua importância bem como a incapacidade de o latifúndio cumprir todos os seus pilares estabelecidos legalmente, pensar acerca de tais questões é imprescindível em tempos de investidas da classe latifundiária contra a reforma agrária e demarcação de terras bem como na desestruturação da legislação trabalhista e ambiental. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica sobre a temática que permitiu concluir que o latifúndio é inábil no cumprimento da função social da terra.
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