USO DE INSTRUMENTO DE SUPORTE À TOMADA DE DECISÃO PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumo

Objetivou-se avaliar a aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no estado de Minas Gerais, analisando a implementação dos seus instrumentos. Para tal, foram estabelecidos dois indicadores relacionados à implementação dos instrumentos da PNRH (composto por 5 verificadores) e sobre a atuação dos comitês de bacias hidrográficas (composto por 3 verificadores) em cada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). Cada verificador foi analisado em relação ao seu percentual de cumprimento. Também foram atribuídos pesos aos verificadores por meio do Processo Hierárquico Analítico. Com base nesses valores, foi possível calcular o Índice de Contribuição Efetiva dos instrumentos da PNRH no estado de Minas Gerais, estimado em cerca de 71%. Apesar do índice ser considerado alto, ainda são insuficientes no estado a aprovação do enquadramento dos corpos d’água, a cobrança pelo uso da água e o funcionamento de agências de bacias hidrográficas. A metodologia aplicada no presente trabalho demonstrou-se adequada para a avaliação dos critérios propostos, possibilitando, inclusive, a agregação de novos critérios para avaliação dos instrumentos de gestão da PNRH.