METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG196507Palavras-chave:
Reaproveitamento, Fiscalização, Legislação.Resumo
A geração de resíduos provenientes da construção civil deve receber atenção especial, sendo este setor significativamente atuante no Brasil, e causador de impacto na qualidade ambiental urbana. A gestão pública municipal é responsável pelo gerenciamento desses resíduos, na fiscalização e autuação das infrações, na destinação final. Este artigo propõe uma Metodologia de Avaliação da Eficácia da Gestão Pública no Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (MAEGPG-RCC) com base na legislação vigente. Para a construção da MAEGPG-RCC foram elaborados critérios para verificação dos requisitos necessários para uma boa gestão dos RCC, levando em consideração aspectos ambientais, socioculturais e econômicos. Essa metodologia pode ser utilizada para identificar os pontos críticos e verificar a evolução do gerenciamento dos RCC nos municípios. A metodologia foi aplicada no município de Tucuruí - PA, os resultados mostram evidências da sua adequabilidade, uma vez que o mesmo foi proposto tendo por base o alcance de uma cidade higiênica que caminha para o efetivo reaproveitamento e reciclagem dos RCC, podendo desta forma ser aplicada similarmente em outros municípios do Brasil.
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