O Plano Diretor de Uberlândia de 2006: uma análise comparativa entre as diretrizes e a execução da política habitacional de inclusão social na zeis - estudos de caso do complexo integração / The Director Plan of Uberlândia of 2006: a comparative analysis between the guidelines and the implementation of housing policy of social inclusion in zeis - case study of complexo integração

Abstract

O presente artigo analisa a integração entre as diretrizes do Plano Diretor e a execução das mesmas, no que diz respeito à questão habitacional de interesse social. O foco da análise é o Complexo Integração, delimitado como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, pela Lei que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia. A questão levantada neste trabalho é saber se as propostas apresentadas pelas políticas públicas, e definidas em lei, são efetivadas na realidade. O processo de urbanização ocorrido de forma acelerada e desordenada resultou em diversos problemas sociais, destacando-se a moradia. Os diversos instrumentos trazidos pela Constituição Federal de 1988 visam garantir os direitos básicos dos cidadãos, sendo vários deles voltados para a questão habitacional. Através de análise teórica desses instrumentos legais, bem como a pesquisa sobre essa questão na visão de outros autores, pretende-se verificar a efetivação ou não das diretrizes e ações do Plano Diretor de Uberlândia de 2006, voltadas para a habitação de interesse social. Assim, pretende-se fazer um breve histórico do processo de urbanização da cidade, bem como apontar as legislações existentes, que subsidiam as questões de propriedade urbana direcionadas para famílias de baixa renda.