Vol. 37 (2009): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Articles

• O Controle de Constitucionalidade de Normas Municipais

  Alberto de MagalhãesFranco Filho

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• Assédio Moral nas Relações de Trabalho

  Ana Luisa Guimarães Fonseca

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• Os Ministros de Estado e os Conselhos Consultivos do Presidente da República

  Arley César Felipe

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• Estatuto da Cidade da Constitucionalidade do Usucapião Urbano Coletivo

  Carlos José Cordeiro

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• Legitimidade Ativa do Ministério Público nas Ações Coletivas para a Defesa dos Interesses Individuais Homgêneos

  Daniele Alves Moraes

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• As Restrições Constitucionais à Teoria do Inadimplemento Substancial

  Everaldo Augusto Cambler

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• Resgate Humanista no Direito Processual o Imperativo da Proibição de Retrocesso Social

  Frederico A Paschoal, Ana Carolina L T Guimarães

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• A Obrigação como Processo e a Responsabilidade Patrimonial

  Fredie Didier Júnior, Paula Sarno Braga

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• Penhora Online na Execução Civil Medida Excepcional ou Preferencial?

  Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes

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• A Unidade, Coerência e Completude do Ordenamento Jurídio e o Conceito de Reincidência Tributária

  Marcelo Wendel da Silva

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• Natureza Jurídica do Direito da Cidadania

  Márcio Alexandre da Silva Pinto

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• A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário

  Marcus Vinicius Sousa Rosa

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• Pregão Eletrônico Instrumento Revolucionário do Processo Licitatório Brasileiro

  Mariele Batista Ferreira, Luiz Carlos Figueira de Melo

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• A Admoestação ao Usuário de Drogas e a Descriminalização da Conduta de Uso, ante a Nova Lei Anti-drogas

  Ravênia Márcia de Oliveira Leite

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• Novas Teses Dogmáticas Jurídico-Penais para a Proteção do Bem Jurídico Ecológico na Sociedade do Risco

  Roberta Catarina Giacomo

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• As Origens do Constitucionalismo em Torno ao Debate Jefferson-Madison

  Roberto Bueno

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• Das Medidas Restritivas da Eficácia da Lei de Improbidade Administrativa

  Nathália Bocardi

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• Sobre os fins do Direito Penal deve o Estado ocupar-se da Proteção de Bens Jurídicos?

  Rodrigo Vitorino Souza Alves

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• Discriminação na Relação de Trabalho Corporativo

  Rubens Valtecides Alves

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• O Princípio da Precaução no Direito Ambiental

  Sarah Santana Schroeder

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• A Sentença de Impronúncia no Rito Bifásico do Tribunal do Júri Antinomia com a Carta Magna de 1988

  Simone Silva Prudêncio

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• Direitos Humanos e Luta Antipatriarcal Questões de Gênero

  Tânia Mara Guimarães Pena

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• Dogmática Jurídico-Penal sua Compreensão e os Pressupostos Argumentativos das Escolas Penais

  Túlio Teixeira Campos

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• O Princípio do Devido Processo Legal no Âmbito da Constituição Brasileira

  Whith Martins dos Reis

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