A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário

Autores

  • Marcus Vinicius Sousa Rosa

Palavras-chave:

Medida Provisória Tributária, Princípio da Anterioridade tributária, Princípio da Legalidade, Princípio da Noventena, Segurança Jurídica, Contribuinte

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar que as Medidas Provisórias em âmbito tributário correspondem a uma afronta a vários princípios constitucionalmente assegurados, em luzidia ameaça à segurança jurídica do contribuinte.

Biografia do Autor

  • Marcus Vinicius Sousa Rosa
    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia no ano 2000, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Professor de Direito Tributário e Empresarial da Unipac-Uberlândia, Professor de Direito Civil do Curso Jurídico Dominis, Professor de Direito Comercial e Contratos Internacionais da Faculdade de Marketing e Negócios de Uberlândia (Uniessa) e Advogado.

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Publicado

2010-06-24

Edição

v. 37 (2009): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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Como Citar

A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário. (2010). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 37. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18342