Resgate Humanista no Direito Processual
o Imperativo da Proibição de Retrocesso Social
Palavras-chave:
Direito Processual Constitucional, direitos fundamentais, decisões judiciais, humanismo, autodeterminaçãoResumo
Tomando-se por base o princípio da proibição de retrocesso social, implicitamente contido no ordenamento brasileiro, bem como a consagrada noção de humanismo que deve reger as relações interpessoais, o presente texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre a função social e a dignidade humana de imediato.
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