CARACTERIZAÇÃO DE ESTREMAS NO ESPAÇO GEOMÉTRICO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E GEODÉSICOS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar sucintamente os fundamentos jurídicos e geodésicos da caracterização de estremas no espaço geométrico. Dos fundamentos jurídicos analisa-se o princípio da especialidade do registro imobiliário. A este princípio, além dos aspectos estritamente jurídicos, é também requisito à individualização obrigatória do prédio os dados geográficos que determinam univocamente o espaço terrestre por ele ocupado. Dos fundamentos geodésicos são agrupados os sistemas de coordenadas geodésicas para as mensurações terrestres, dentre os quais se destacam o sistema de coordenadas polares astronômicas topocêntricas no qual as observações geodésicas são obtidas mediante os instrumentos de mensuração (e.g., os taquímetros) e o sistema de coordenadas polares elipsóidicas por ser o procedimento pelo qual os limites fundiários dos prédios são descritos. Desenvolve-se o procedimento matemático que calcula a superfície de polígonos quaisquer sobre o elipsóide em função das coordenadas geográficas elipsóidicas. As medidas de qualidade de rede geodésica são agrupadas. Propõem-se uma estrutura atualizada à matrícula imobiliária, em que as quantidades geodésicas e estatísticas interpretadoras do princípio da especialidade são contempladas, e complementos à norma jurídica pertinente, i.e., ao art. 225 da Lei n. 6015/1973 (Lei de Registros Públicos). Apóia-se na tese segundo a qual a concepção aprimorada do modelo geodésico para a caracterização de estremas no espaço geométrico, de modo que resulte limites fundiários de iure o mais próximo dos limites fundiários de facto, requerendo a intersecção dos princípios contidos no Direito Imobiliário com os princípios contidos na Geodésia.
Downloads
Métricas
Detalhes do artigo
![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by/3.0/88x31.png)
Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja "O Efeito do Acesso Aberto").