CARACTERIZAÇÃO DE ESTREMAS NO ESPAÇO GEOMÉTRICO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E GEODÉSICOS

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Carlito Vieira de Moraes

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar sucintamente os fundamentos jurídicos e geodésicos da caracterização de estremas no espaço geométrico. Dos fundamentos jurídicos analisa-se o princípio da especialidade do registro imobiliário. A este princípio, além dos aspectos estritamente jurídicos, é também requisito à individualização obrigatória do prédio os dados geográficos que determinam univocamente o espaço terrestre por ele ocupado. Dos fundamentos geodésicos são agrupados os sistemas de coordenadas geodésicas para as mensurações terrestres, dentre os quais se destacam o sistema de coordenadas polares astronômicas topocêntricas no qual as observações geodésicas são obtidas mediante os instrumentos de mensuração (e.g., os taquímetros) e o sistema de coordenadas polares elipsóidicas por ser o procedimento pelo qual os limites fundiários dos prédios são descritos. Desenvolve-se o procedimento matemático que calcula a superfície de polígonos quaisquer sobre o elipsóide em função das coordenadas geográficas elipsóidicas. As medidas de qualidade de rede geodésica são agrupadas. Propõem-se uma estrutura atualizada à matrícula imobiliária, em que as quantidades geodésicas e estatísticas interpretadoras do princípio da especialidade são contempladas, e complementos à norma jurídica pertinente, i.e., ao art. 225 da Lei n. 6015/1973 (Lei de Registros Públicos). Apóia-se na tese segundo a qual a concepção aprimorada do modelo geodésico para a caracterização de estremas no espaço geométrico, de modo que resulte limites fundiários de iure o mais próximo dos limites fundiários de facto, requerendo a intersecção dos princípios contidos no Direito Imobiliário com os princípios contidos na Geodésia.

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Como Citar
DE MORAES, C. V. CARACTERIZAÇÃO DE ESTREMAS NO ESPAÇO GEOMÉTRICO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E GEODÉSICOS. Revista Brasileira de Cartografia, [S. l.], v. 53, n. 1, 2001. DOI: 10.14393/rbcv53n1-43922. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistabrasileiracartografia/article/view/43922. Acesso em: 7 dez. 2022.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carlito Vieira de Moraes, CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico