INCURSÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
DA EXCLUSÃO À PERSPECTIVA INCLUSIVA
DOI:
https://doi.org/10.14393/OT2023v25.n.2.67851Palabras clave:
Educação Especial, Política da Educação Especial, Educação Inclusiva.Resumen
A assistência às pessoas com deficiência no Brasil teve seu início no período Imperial, com o surgimento de duas instituições especializadas para as pessoas cegas e surdas. No entanto, somente no início do século XX, surgem os serviços destinados ao atendimento especializado às diferentes necessidades das pessoas com deficiência. Na trajetória de políticas educacionais especiais, por meio da Constituição Federal de 1988, ocorreram mudanças significativas na educação escolar para as pessoas com deficiência. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) tem seu início em 2008, dando ênfase à Educação Especial como modalidade de ensino. Sendo assim, as discussões envolvendo essa temática inserem-se em diferentes etapas da educação básica, assim como no ensino superior. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) caracterizou-se como uma mola propulsora no processo de inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD), desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. A PNEEPI pressupõe a garantia não somente do acesso ao ensino regular, mas também a garantia da permanência e da aprendizagem em todos os níveis de ensino. Diante do exposto, o presente artigo de revisão intenta apresentar e resgatar a incursão histórica da política de Educação Especial no Brasil.
Descargas
Citas
APAE BRASIL. Quem Somos. Disponível em: https://apaebrasil.org.br/conteudo/quem-somos. Acesso em 18 jun. 2022.
BEYER, H. O. A Educação Inclusiva: Ressignificando Conceitos e Práticas da Educação Especial. Revista INCLUSÃO, v. 2, p. 8-12, 2006.
BRASIL (1961). Presidência da República. Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, Casa Civil, 1961.
BRASIL (1971). Presidência da República. Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 9.394, de 20.12.1996. Brasília, Casa Civil, 1971.
BRASIL (1988). Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL (1989). Presidência da República. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1999.
BRASIL (1990). Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1990.
BRASIL (1994). Ministério da Educação e do Desporto. Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL (1996). Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, Casa Civil, 1996.
BRASIL (1999). Presidência da República. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1999.
BRASIL (2000). Presidência da República. Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2000.
BRASIL (2000). Presidência da República. Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2000.
BRASIL (2001). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE/CEB, 2001.
BRASIL (2001). Presidência da República. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília, Casa Civil, 2001.
BRASIL (2001). Presidência da República. Lei 10.226, de 15 de maio de 2001. Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico. Brasília, Casa Civil, 2001.
BRASIL (2001). Presidência da República. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2001.
BRASIL (2001). Senado Federal. Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001. Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, concluída em 7 de junho de 1999, por ocasião do XXIX Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizado no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade de Guatemala. Brasília, Câmara dos Deputados, 2001.
BRASIL (2002). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Resolução do CNE nº 1 de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília: CNE/CEB, 2002.
BRASIL (2002). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Portaria nº 2.678 de 24 de setembro de 2002. Aprova o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e recomenda o seu uso em todo o território nacional. Brasília: MEC/SEESP, 2002.
BRASIL (2002). Presidência da República. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2002.
BRASIL (2004). Presidência da República. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 3 de dez. de 2004. Seção 1, p. 5. Brasília, Casa Civil, 2004.
BRASIL (2005). Presidência da República. Decreto de 10 de outubro de 2005. Dispõe sobre a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Brasília, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2005.
BRASIL (2005). Presidência da República. Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Brasília, Casa Civil, 2005.
BRASIL (2005). Presidência da República. Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília, Casa Civil, 2005.
BRASIL (2006). Presidência da República. Portaria 142, de 16 de novembro de 2006. Torna público o Regimento Interno do Comitê de Ajudas Técnicas. Brasília, Secretaria Especial Dos Direitos Humanos, 2006.
BRASIL (2007). Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007.
BRASIL (2007). Presidência da República. Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, Casa Civil, 2007.
BRASIL (2007). Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2007.
BRASIL (2008). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL (2008). Presidência da República. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especialna perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, Casa Civil, 2008.
BRASIL (2009). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: CNE/CEB, 2009.
BRASIL (2010). Ministério da Educação. Nota Técnica nº 9 da SEESP/GAB 2010. Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado. Brasília, MEC/SEESP, 2010.
BRASIL (2011). Presidência da República. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2011.
BRASIL (2011). Presidência da República. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2011.
BRASIL (2012). Presidência da República. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, Casa Civil, 2012.
BRASIL (2014). Presidência da República. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2014.
BRASIL (2015). Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, Casa Civil, 2015.
BRASIL (2020). Presidência da República. Lei nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Brasília, Casa Civil, 2020.
BRASIL (2023). Presidência da República. Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Brasília, Casa Civil, 2023.
IBC. INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. O IBC e a educação de cegos no Brasil. Projeto Memória. Online: setembro de 2020. Disponível em: http://antigo.ibc.gov.br/a-criacao-do-ibc Acesso em: 18 dez. 2023.
INES. INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS. Missão. Disponível em: https://www.gov.br/ines/pt-br. Acesso em 18 jun. 2022.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão Escolar - O que é? Por quê? Como fazer?. São Paulo: Moderna, 2003.
MAPA. MEMÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Instituto dos Surdos-Mudos. Arquivo Nacional. Online: dezembro de 2020. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/365-instituto-dos-surdos-mudos Acesso em: 8 dez 2022.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós, sem nós: Da integração à inclusão – Parte 2. Revista Nacional de Reabilitação, ano X, n. 58, set./out. 2007, p.20-30.
UNESCO. UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Declaração Mundial de Educação para Todos e Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. Conferência Mundial sobre Educação para Necessidades Especiais, 1994, Salamanca (Espanha). Genebra: UNESCO, 1994.
UNESCO. UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Declaração Mundial sobre Educação para todos e Plano de Ação para satisfazer as necessidades Básicas de Aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990.
VYGOTSKY, L. S. A Formação Social da Mente. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
VYGOTSKY, L. S. Obras Completas: fundamentos de defectologia. Havana: Editorial Pueblo y Educación. 1989(a).
VYGOTSKY, L. S. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1989(b).
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Olhares & Trilhas
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento irrestrito com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
