La educación como derecho colectivo en la construcción de la ciudadanía y la dignidad de la persona humana: la realidad de un estado de cosas inconstitucional
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Resumen
La Constitución Ciudadana de 1988, además de ser un hito histórico en la construcción del Estado de Derecho Democrático, priorizó los derechos y garantías fundamentales. Entre estos, se enumeran los llamados derechos sociales que pertenecen a la segunda dimensión de los derechos humanos. La integración de los derechos sociales es la educación como base para construir una conciencia que valore la dignidad de la persona humana y el ejercicio efectivo de la ciudadanía, dos fundamentos del Estado de derecho democrático. Por lo tanto, es esencial comprender los conceptos de ciudadanía y dignidad humana, temas cubiertos por los derechos humanos. Después de tal comprensión, la educación se identifica como un derecho social fundamental en sus aspectos constitucionales e infraconstitucionales. Resulta que la falta de apreciación del Poder Público por este derecho social fundamental provoca una situación insostenible y generalizada, un verdadero estado de cosas inconstitucional. En este sentido, surge la necesidad de que el Poder Judicial, respetando la autonomía de los poderes ejecutivo y legislativo, actúe a favor de la armonía y con la equidad que se le exige, para concretar lo que es el deber del Poder Público, que en este ensayo Es el derecho social fundamental a la educación. El método de investigación es bibliográfico, descriptivo y cualitativo, comenzando por la comparación entre las bibliografías para describir los resultados. Posteriormente, el análisis implica que, aunque poco utilizado en el orden nacional, el país vive en la educación un auténtico estado inconstitucional.
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