Childhood education in latin american countries: a study about the education obligation beyond Brazil

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Fernanda Teodoro Mérida Sene
Aliandra Cristina Mesomo Lira

Abstract

The Federal Law 12,796 (BRAZIL, 2013a) inserts the compulsory education for children from four years old and, as a recent measure, although for some time debated in the Brazilian educational context, it is important to recognize if this movement follows what happens in other Latin American countries. Thus, the objective was to discuss the early childhood education obligation in Latin America, identifying intentions, reasons and the extension developments of required registration for children, with special focus on two countries, Argentina and Uruguay. It is a theoretical, research, which includes a theoretical study of literacythat discusses the mandatory early childhood education in some Latin American countries. In general, early childhood education is not appear as an important stage of child development and human formation, reserving itself for two years (in most countries)prior to primary education investments in jobs and attending visits.

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How to Cite
Sene, F. T. M., & Lira, A. C. M. (2017). Childhood education in latin american countries: a study about the education obligation beyond Brazil. Ensino Em Re-Vista, 1(1), 317–343. https://doi.org/10.14393/v24n2a2017-02
Section
Varies

References

ARGENTINA. Lei 26.206, promulgada em 27 de dezembro de 2006. Lei de Educação Nacional, em substituição à Lei nº 24.195, aprovada em 1993. Disponível em:. Acesso em: 22 de nov. de 2015.

______. Contenidos basicos comunes para el nivel inicial. Buenos Aires: Ministerio de Cultura y Educación de la Nación Consejo Federal de Cultura y Educación. Primera edición. 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Lei n. 8.069, de 13 jul. de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF, 16 jul. 1990.

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009.Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.

______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, Ministério da Educação, 2010. Disponível em www.mec.gov.br. Acesso em: 29 de janeiro de 2012.

______. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013a.

______. A educação infantil nos países do MERCOSUL: análise comparativa da legislação/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.-Brasília: MEC/SEB/UNESCO, 2013b. 132 p.

______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

CAMPOS, M. M. Educação Infantil: o debate e a pesquisa. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 101, p. 113-127, jul. 1997.

CAMPOS, R. Educação infantil e organismos internacionais:uma análise dos projetos em curso na América Latina e suas repercussões no contexto nacional. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina. 2008.

CAMPOS, R. As indicações dos organismos internacionais para as políticas nacionais de educação infantil: do direito à focalização. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 195-209, jan./mar. 2013.

CAMPOS, R.; CAMPOS, R. F.; SILVA, R. Educação infantil na América Latina: novos discursos, antigos dilemas. Anais do VI COPEDI -Congresso Paulista de Educação Infantil e II Congresso Internacional de Educação Infantil. São Paulo,2012.

CRAIDY, C. M.; BARBOSA, M. C. S. Ingresso obrigatório no ensino fundamental aos 6 anos: falsa solução para um falso problema. In: BRABOSA, M. C. S. et al. A infância no ensino fundamental de 9 anos. Porto Alegre: Penso, 2012. p. 19-36.

CURY, C. R. J.; FERREIRA, L. A. M. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances,Presidente Prudente, Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010.

DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien,1990.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. – Brasília: O Instituto, 2014. 39 p.

HORTA, J. S.B. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 5-34, jul. 1998.

KISHIMOTO, T. M. A LDB e as instituições de educação infantil: desafios e perspectivas. Revista Paulista de Educação Física, São Paulo, supl. 4, p. 7-14, 2001.

KRAMER, S. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental. Educ. Soc.,Campinas,v. 27,n. 96,out.2006. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 28 de fevereiro de 2009.

LARA, A. M. de B. Política e trabalho docente na educação infantil –TDEI na América Latina: tendências, contra tendências e contradições. UFSC. Florianópolis, SC. 2012. 205 p.

MALAJOVICH, A. Análisis de los documentos curriculares de Iberoamérica. OEI. [s.n.t.].

MELLO, S. A. As práticas educativas e as conquistas de desenvolvimento das crianças pequenas. In: RODRIGUES, E.; ROSIN, S. M. (Orgs.). Infância e práticas educativas.Maringá: Eduem, 2007. p. 11-22.

OSTETTO, L. Educação Infantil e Arte: sentidos e práticas possíveis. 2011. Disponível em: www.acervodigital.unesp.br/handle/123456789/320. Acesso em: 22 de fev. 2015.

ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar.2002.

SANTOMAURO, Beatriz.Ana Malajovich fala sobre Educação Infantil. Nova Escola,261, Abril 2013. Disponível em:. Acesso em: 12 de dez. 2015.

UNESCO. Foro Mundial sobre la Educación. Informe Final. Dakar, 2000.

URUGUAY. Organización de la Educación Inicial–OEI. 2000. Disponível em: www.oei.es/observatorio2/pdf/uruguay. Acesso em: 12 de dez. 2015.

______. Ley nº 18.437, del 2008. Ley General de Educación. Diario Oficial de la República Oriental del Uruguay.Montevideo, 2008.