Reflexões sobre o processo de ocupação do território amazônico por grandes empreendimentos sob a perspectiva da legitimação ambiental do espaço ocupado

Resumo

O bioma amazônico vem apresentando complexas formas de apropriação do território associados a sistemas produtivos diversificados. A dinâmica espacial da Amazônia paraense vem sofrendo transformações com o avanço das fronteiras dos grandes empreendimentos e seus impactos ambientais significativos. O objetivo deste trabalho foi compreender os principais eventos relacionados à políticas públicas que incentivam a ocupação e/ou expansão dos grandes empreendimentos, os instrumentos regulatórios ambientais que legalizam o funcionamento das atividades, e refletir sobre licenciamento ambiental como instrumento legitimador do espaço ocupado. Realizou-se revisão sistemática de literatura científica e documental. Agrupou-se os eventos sob diferentes cenários governamentais. Efetuou-se o levantamento dos instrumentos regulatórios ambientais, destacando aqueles que concedem permissão para implantação de atividades com impactos significativos. Posteriormente, houve análise interpretativa sobre a presença dos efeitos socioambientais significativos mesmo após a criação do licenciamento ambiental. Os resultados indicam a Amazônia como território absorvedor de impactos ambientais significativos desde os primeiros grandes empreendimentos implantados. O licenciamento ambiental vem legitimar a ocupação do território e uso dos recursos naturais em larga escala, e, portanto, deve-se ponderar para que não haja legitimação de impactos sem o tratamento eficiente, assim como conflitos agrários e acidentes socioambientais com danos severos e irreversíveis, principalmente envolvendo populações tradicionais. Diante do exposto, ratifica-se a necessidade de aprofundar debates envolvendo a sociedade, como parte interessada e atingida, em conjunto com os empreendimentos, comunidade científica e poder público, abordando a responsabilidade socioambiental desses empreendimentos e estratégias de política pública para o planejamento ambiental e desenvolvimento territorial.