Formação de agenda e formulação de políticas públicas sob a ótica do Estudo de Capacidade de Geração de Renda no Assentamento Terra Firme em Uberlândia (MG)

Resumo

Este relato de experiência aborda os processos de formação de agenda e formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Assentamento (PA) Terra Firme, em Uberlândia-MG, sob a ótica do Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR, 2024). A elaboração e atualização do ECGR (2024), demandada pelas famílias assentadas e realizada por meio de parceria entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MG), tornou-se um instrumento central para evidenciar a situação-problema enfrentada pela comunidade, especialmente em relação à viabilidade econômica do assentamento e às condições de acesso a políticas públicas. O ECGR foi um processo construído de forma participativa, com envolvimento direto das 37 famílias residentes, por meio de rodas de conversa, plenárias, aplicação de questionário e análise de dados. Os resultados evidenciaram desafios estruturais nas dimensões produtiva, comercial e de infraestrutura, bem como a necessidade urgente de políticas públicas de apoio, como crédito, assistência técnica, comercialização e serviços básicos. Nesse sentido, o ECGR não apenas subsidia decisões administrativas, como também fortalece a capacidade dos atores sociais locais na construção de agendas públicas, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas aderentes às demandas socioterritoriais do assentamento. Este relato, portanto, reafirma a centralidade de processos participativos e de construção coletiva do conhecimento como base para o fortalecimento dos direitos e da cidadania no meio rural.