A luta por terra e água no quilombo de Acauã no Rio Grande do Norte, Brasil

Abstract

A invisibilização das comunidades quilombolas por meio de discursos e práticas sociais, políticas e culturais, vem, ao longo de toda a história de luta dessas comunidades, ameaçando a conquista de direitos territoriais, sobretudo o direito à terra. No Brasil, entre 2004 e 2018, sob a alegação da inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que regulamenta os procedimentos de titulação da terra, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.239/2004) incentivou disputas territoriais e conflitos entre comunidades quilombolas e proprietários de terra, a exemplo da comunidade quilombola Acauã situada no município de Poço Branco no estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Este trabalho resulta da pesquisa de doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil, encerrada em junho de 2019. Realizamos levantamento bibliográfico, coleta de dados secundários nos sites do Incra e da Fundação Cultural Palmares, registros fotográficos, mapeamento territorial e entrevista semiestruturada com liderança quilombola na comunidade. Os conflitos enfrentados pelos quilombolas de Acauã frente às formas de exploração da terra e diante das estratégias de privá-los de seu direito principal para a sobrevivência, expressam a realidade de muitas outras comunidades quilombolas do Brasil que estão em área de expansão do capital e que embora tenham assegurados legalmente seus direitos, estes não são garantidos em meio às investidas dos agentes capitalistas no espaço e pela burocracia das ações por parte do Estado.