THE TERRITORIAL ORGANIZATION OF RURAL SETTLEMENTS TO ACHIEVE THE ENVIRONMENTAL LEGISLATION IN THE AMAZON REGION, BRAZIL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar proposta de organização interno de assentamentos rurais na Amazônia, para atender a legislação ambiental e aos interesses do desenvolvimento rural sustentável. O estudo foi motivado pelo expressivo número de projetos implantados na Região Amazônica, com o estigma de insustentabilidade, contrapondo ao volume de recursos e instrumentos de valorização da política de reforma agrária do Governo Federal. Acredita-se que esta dicotomia pode estar relacionada com a inexistência de um formato organizativo ajustado às peculiaridades regionais. Discute-se o parcelamento da Fazenda São Pedro em Tailândia (PA), com proposta de criação de Projeto de Assentamento. O estudo revela a importância em definir uma área máxima ideal para os projetos na região amazônica, que permita qualidade na gestão das políticas públicas, e que o desenho do projeto contemple os setores ambientais, produtivos e administrativos.