Carta de Repúdio - A função do juiz e a atual judicatura agrária mineira ou como o poder judiciário pode construir conflitos sociais

Autores

  • Fórum Mineiro da Revolução Agrária (FMRA)

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCT91827069

Palavras-chave:

Carta de Repúdio, Poder Judiciário, Direitos fundamentais

Resumo

Desde a outorga da Constituição de 1824, os princípios basilares de nosso país passaram por uma série de mudanças, entre elas a passagem por um modelo Liberal de Estado que seguia um padrão não-intervencionista, chegando, na sequência, ao que denominamos hoje de Estado Social de Direito, o qual trouxe uma séria de inovações e valores que guiam as decisões, a participação e a assistência do Estado na sociedade, garantidas também pela nossa atual Constituição de 1988. ....

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Publicado

11-07-2014

Como Citar

FÓRUM MINEIRO DA REVOLUÇÃO AGRÁRIA (FMRA). Carta de Repúdio - A função do juiz e a atual judicatura agrária mineira ou como o poder judiciário pode construir conflitos sociais. Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 9, n. 18 Jun., 2014. DOI: 10.14393/RCT91827069. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/27069. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê

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