INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA E PRODUÇÃO DO ESPAÇO: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS - PEUC E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO EM PALMAS - TOCANTINS

Resumo

A última capital planejada no Brasil desenvolveu-se seguindo uma lógica excludente, de ocupação esparsa e segregada, materializando uma configuração urbana de baixíssima densidade, com um alto custo de urbanização e a população de menor renda à margem do espaço planejado. O objetivo deste trabalho é compreender de que forma os instrumentos da política urbana, especialmente PEUC e IPTU Progressivo, vêm sendo implantados no intuito de reverter a lógica da ocupação insustentável do solo urbano de Palmas. Observou-se na análise que, durante o processo de planejamento temas como: a dispersão urbana, a segregação e o alto custo de urbanização da cidade, são definidos como parte dos principais problemas existentes e, apesar da legislação apresentar avanços, não há efetividade na aplicação dos instrumentos, não revertendo (ou enfrentando) a lógica capitalista de produção da cidade.