OCUPAÇÃO DE ENCOSTAS E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM VIÇOSA (MG)

Resumo

Este artigo teve como objetivo mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições precárias de urbanização, e ocupação de áreas de preservação permanente, entre elas, encostas e topos de morros. A análise dos questionários nos permitiu inferir que a maioria dos entrevistados carece de informações a respeito do impacto ambiental causado pela ocupação de encostas e topos de morros no bairro, enquanto o estudo das legislações urbanísticas do município admitiu apontar que as mesmas não condizem com a configuração espacial observada no bairro estudado. É imprescindível que o Poder Público aja para concretizar a função social da propriedade urbana, prevista na legislação, combatendo a especulação imobiliária e promovendo a desapropriação para interesse social. Julga-se ainda necessário, a construção participativa de projetos de inclusão social para conscientização da importância do ambiente e redução dos problemas sociais. Tais medidas contribuirão para a melhoria da qualidade sócio-ambiental dos moradores do bairro.