ANÁLISE ESPACIAL DA VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS, NA BACIA DO RIO BURANHÉM, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA

Resumen

A legislação ambiental brasileira estabelece restrições de uso em determinadas áreas nos imóveis rurais, no intuito de proteger espaços relevantes para a conservação das espécies e dos recursos naturais. Neste aspecto, o geoprocessamento vem se tornando uma ferramenta essencial no monitoramento e fiscalização em áreas cuja vegetação nativa deve ser mantida. O objetivo deste estudo consistiu em identificar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) situadas na bacia do rio Buranhém, nos estados de Minas Gerais e Bahia, e verificar se estas áreas atendem ao previsto na legislação brasileira ou se há conflitos de uso da terra. Para o mapeamento da vegetação e das classes de APPs foram utilizadas imagens do satélite Sentinel-2, o modelo digital de elevação (MDE) do ALOS PALSAR, e o programa gratuito QGIS. Foi constatado que em 74,7% das APPs e 41,8% das áreas de Reserva Legal não possuem cobertura vegetal predominantemente nativa, o que caracteriza um conflito legal de uso dessas áreas. Portanto, para que as propriedades rurais se regularizem é necessário a recuperação destas áreas que não estão em conformidade com a legislação vigente.