“PUXADINHOS PERIFÉRICOS”: ANÁLISE URBANA SENSÍVEL DO DIREITO REAL DE LAJE COMO ALTERNATIVA DE ACESSO À MORADIA EM NOVA IGUAÇU (RJ)

Abstract

As reconhecidas tensões habitacionais dos espaços considerados periféricos tornam perceptível a grande problemática de acesso à moradia e à terra. Partindo destes pressupostos, buscar-se-á estudar o Direito de Laje como uma alternativa do morar nas cidades, frente ao contexto de implementação do programa “Minha Casa Minha Vida”. Por indagação maior, tem-se a compreensão do Direito de Laje como opção viável nos espaços periféricos sob a ótica de uma análise urbana sensível. Por primeiro objetivo específico, entender a problemática de acesso à moradia enfrentado pelos pobres; por segundo, compreender as implicações jurídicas do Direito de Laje; e, por terceiro, elucidar as possibilidades da efetivação do Direito de Laje no Município de Nova Iguaçu. Tudo será pautado por uma interlocução interdisciplinar entre Direito e Geografia através de autores como Loureiro (2017) e Farias, El Debs e Dias (2019) no campo jurídico; na temática da moradia e suas problemáticas, autores como Maricato (2003a e 2003b) e Santos (1993), utilizando-se de levantamento teórico sobre o assunto e dados empíricos acerca da realidade. Com isso, ressaltar-se-á o Direito de Laje como uma alternativa para a resolução da questão da moradia para a população pobre nos espaços periféricos e será prestada uma contribuição ao debate social.