EXPANSÃO AGRÍCOLA NO CERRADO: O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE GOIÁS ENTRE 2000 A 2019

Abstract

O artigo tem como objetivo discorrer sobre o desenvolvimento do agronegócio no Estado de Goiás e os efeitos da expansão agrícola no Cerrado, que por sua vez é considerado o bioma das savanas com uma ampla biodiversidade, além de ser um dos maiores biomas brasileiros. O procedimento adotado para realização da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, fazendo uso de diversas bases de dados, como leis, doutrinas, institutos de pesquisas sobre o tema. A pesquisa foi descritiva na qual buscou interpretar os dados e estabelecer um confronto entre os dados coletados é a efetividade da legislação. Os resultados demonstram exponencial crescimento do uso de terras entre os anos de 2000 a 2019, corroborado pelo aumento das exportações. Conclui-se que o crescimento do agronegócio no estado de Goiás tem ocasionado danos ao meio ambiente, especificamente no bioma cerrado, obtendo a produção de alimentos com alta lucratividade, porém com danos sérios ao cerrado, não respeitando os métodos sustentáveis eleitos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, os quais visam preservar o meio ambiente para as atuais e para as próximas gerações e apesar disso, demonstrando clara ineficácia da norma jurídica, reclamando soluções para solução do formalismo jurídico em busca da efetividade jurisdicional.