THE URBAN PLANNING IN SÃO LUÍS BY THE LEGISLATION OF ZONEING, PARCELMENT, USE AND OCCUPATION OF THE SOIL: LIMITS TO THE RIGHT TO THE CITY BY THE PROCESS OF PRODUCTION OF THE SPACE

Authors

  • Luiz Eduardo Neves dos Santos Prof. Adjunto do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão, Campus Pinheiro CCHNST.
  • Maria Clélia Lustosa Costa Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG217447447

Keywords:

Urban planning, Zoning law, Right to the city, São Luís

Abstract

This research presents an analysis of urban planning in the municipality of São Luis, capital of the State of Maranhão, by the legislation of zoning, subdivision, use and occupation of the land and how it influences the forms of production of the space, interfering in the modes of appropriation of the city by the majority of its inhabitants, who do not enjoy quality of life, nor enjoy the proper infrastructure, preventing the realization of the right to the city. The discussion revolves around the influence of the legislation of 1975, when there is an inflection in the municipality of São Luís, represented by the rapid expansion of its urban space through federal government investments, but mainly of the Zoning Law of 1992, still in force, which brings in its text the novelty of the introduction of the so-called Social Interest Zones, an important instrument for vulnerable populations, but which in practice has not yet fully achieved its objectives, which is a guarantee of land regularization combined with the consolidation of infrastructure and access to urban equipment .

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Author Biography

Maria Clélia Lustosa Costa, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Geografia pela Universidade Federal do Ceará, mestrado em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo e doutorado pela Université Sorbonne Nouvelle - Paris III. Professora Associada do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará. Vice-Coordenadora do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional ? (LAPUR) da UFC. Sócia efetiva do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará e sua representante no Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico e cultural (COMPHIC). Coordenadora do núcleo Fortaleza da Rede Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança democrática (INCT). Foi representante da UFC no Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e da Associação de Geógrafos Brasileiro na Comissão do Plano diretor de Fortaleza (CPPD). Tem publicações sobre urbanização, segregação socioespacial, problemática ambiental e vulnerabilidade socioambiental. Faz pesquisa também na área de Geografia Regional, Urbana, Geografia Histórica e Geografia da Saúde.

Published

2020-04-27

How to Cite

SANTOS, L. E. N. dos; COSTA, M. C. L. THE URBAN PLANNING IN SÃO LUÍS BY THE LEGISLATION OF ZONEING, PARCELMENT, USE AND OCCUPATION OF THE SOIL: LIMITS TO THE RIGHT TO THE CITY BY THE PROCESS OF PRODUCTION OF THE SPACE. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 21, n. 74, p. 36–50, 2020. DOI: 10.14393/RCG217447447. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/47447. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

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Artigos