CENÁRIOS DE PRESERVAÇÃO COM A APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ESTUDO EM UMA BACIA HIDROGRÁFICA NA SERRA DA MANTIQUEIRA
Keywords:
Legislação Ambiental, Cadastro Ambiental Rural, Áreas de Preservação Permanente.Abstract
Em decorrência das flexibilizações previstas no artigo 61-A da Lei 12.651/12, objetivou-se com o presente trabalho analisar cenários representativos dos imóveis rurais a partir das modificações relacionadas às áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água em uma bacia hidrográfica no município de Itanhandu (MG), localizado na região da Serra da Mantiqueira. Com auxílio do Sistema de Informações Geográficas e de dados da plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) de Minas Gerais, delimitou-se a bacia e os limites dos imóveis que a compõem. Os resultados apontam que houve redução de aproximadamente 48% da área protegida em relação à legislação anterior, o que afetará diretamente a conservação dos recursos hídricos.
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