COMO AMPLIAR O IMPACTO DO PAGAMENTO AO PRODUTOR DE ÁGUA? O DESAFIO DA PRECIFICAÇÃO E DA CONTINUIDADE

Abstract

O Pagamento por Serviços Ambientais deixou de ser um conceito teórico para tornar-se uma das principais respostas, tanto de movimentos sociais, como de governos, ao desafio de ampliar a proteção aos recursos hídricos para além da proteção legal. Entre 1999/2005, política estadual de subsídio ao látex natural no Acre, bem como o Proambiente na Amazônia, foram iniciativas contemporâneas à Avaliação Ecossistêmica do Milênio. Desde a iniciativa pioneira do pagamento pela produção de água potável a agricultores familiares no município de Extrema/MG, em 2007, diversos projetos piloto no país adotaram as diretrizes do Programa Produtor de Ãgua. Porém, nenhuma destas iniciativas foi institucionalizada a ponto de obter sustentabilidade econômico-financeira. Com base na observação participante e revisão crítica das ações in loco de cinco projetos piloto em diferentes bacias hidrográficas do país, o presente trabalho argumenta que na busca por alternativas o caminho de inserção deste pagamento no orçamento público não parece ser realista, sendo a cobrança pelo uso da água uma opção mais promissora. Outra dificuldade na institucionalização destes projetos são os baixos valores pagos anualmente por hectare preservado de mata em pé aos agricultores. O pagamento indireto, via subsídio a produtos da produção familiar, desponta como alternativa mais promissora.